| Projeto: |
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PL 419 02/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-419/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0419-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.430 de 12/06/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE Á PROLIFERAÇÃO DE RATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES / COMBATE / PREVENCAO / PROGRAMA PERMANENTE COMBATE PROLIFERACAO RATOS / RATO / ZOONOSES URBANAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0416-2006
ver documento Adm0672-2006
ver documento Saude1610-2006
ver documento Fin1843-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0419-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/06/2005 | Encaminhado em 27/09/2005 | | CCJ | Recebido em 27/09/2005 | Encaminhado em 16/05/2006 | | ADM | Recebido em 16/05/2006 | Encaminhado em 16/06/2006 | | SAUDE | Recebido em 16/06/2006 | Encaminhado em 24/11/2006 | | FIN | Recebido em 24/11/2006 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 12/02/2007 | Encaminhado em 12/02/2007 | | SGP12 | Recebido em 12/02/2007 | Encaminhado em 28/02/2007 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 31/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 13/06/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 15/06/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 128, Legislatura 14 em 29/05/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2609/2007 de 05/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/06/2007. Motivo: PROMULGADO |